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Entra em operação o novo sistema de transporte coletivo

27/01/2012 18:44:52 (1222 leituras)

(FONTE: Jornal Agora)

O Consórcio Rio Grande, formado pelas empresas de transporte coletivo Cotista e Noiva do Mar entrou em operação à meia-noite do dia 22 de janeiro, mesmo tendo uma medida cautelar (ratifica pelo Tribunal de Contas) suspendendo a licitação realizada no ano passado. O prefeito Fábio Branco foi curto e direto afirmando que o entendimento da administração municipal é de que o processo todo foi legal. "Não estamos descumprindo a lei. A nossa liminar contra a suspensão é válida", alegou.

Para o prefeito, a defesa da administração ainda não foi julgada e, por isso, o processo é legal. "A Justiça me deu o direito de abrir a licitação. Com esta autorização, perdeu o objeto de qualquer ação passada". Enfatiza que desde que não haja nada novo, estão em pleno direito de fazer valer o novo sistema de transporte coletivo. "Não há novas decisões e, portanto, o processo é legítimo e dentro do que planejamos", sustenta Branco.

O consórcio venceu a licitação para concessão das linhas no dia 24 de agosto de 2011. Mas um mês antes da abertura dos envelopes, contendo apenas a proposta do Consórcio Rio Grande, o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a suspensão do processo licitatório, afirmando que o edital, na forma como havia sido posto, atenderia apenas a interesses das empresas que já prestavam serviços na cidade, o que de fato acabou ocorrendo. O TCE suspendeu cautelarmente no dia 17 de agosto de 2011, até que fossem corrigidos os defeitos apontados no edital.

A administração municipal, não aceitando o ato do TCE, impetrou mandado de segurança e obteve medida liminar no Tribunal de Justiça, pedindo que a medida cautelar fosse julgada pelo conselho pleno do TCE. Em novembro do ano passado, uma Turma do Tribunal de Justiça (RS), por unanimidade, cassou a liminar anteriormente concedida. No dia 5 de janeiro, a cautelar foi reeditada pelo conselheiro substituto do TCE, Cezar Santolim, e seria julgada na sessão plenária do último dia 18, mas não entrou na pauta. Uma nova sessão deverá acontecer nesta quarta-feira, 25.

O promotor José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria Especializada do Rio Grande, por sua vez, informa que, levando adiante a outorga da concessão, o Município estaria descumprindo decisão do TCE e deverá arcar com as consequências legais decorrentes de tal desatendimento.

Apesar da polêmica jurídica, o Consórcio Rio Grande iniciou o sistema de transporte coletivo no domingo, 22 de janeiro. Assim, as empresas, em parceria, irão atender 75% do sistema de transporte coletivo do Município. Os outros 25% representam o Subsistema Parque Marinha, também a cargo da empresa Noiva do Mar. A frota inicial do Consórcio será composta por 130 veículos, sendo 67 novos, e destes apenas 45 ônibus irão incrementar a frota, uma vez que os demais servirão para substituição de outros coletivos. Mais da metade possuirá elevador para cadeirantes.

O sistema irá operar com monitoramento via GPS. Através deste, será possível localizar, em tempo real, todos os ônibus, a linha em que eles estão operando, o horário passado em cada parada e a previsão de chegada ao destino final. Essas informações serão monitoradas pelos operadores do Centro de Controle Operacional (CCO), além de serem controladas e fiscalizadas pelo Órgão Gestor (SMSTT).

Os operadores do CCO poderão enviar e receber mensagens aos motoristas por meio de terminais de dados instalados em todos os veículos. Dessa forma, as intervenções na operação serão agilizadas com a comunicação de qualquer imprevisto que ocorra no trajeto. Os clientes e os usuários poderão visualizar os benefícios do sistema GPS a partir de segunda-feira, dia 23, quando serão instalados os painéis que mostram os horários de saída dos ônibus da Praça Tamandaré, atualizados em tempo real. As telas, as quais estarão em período de testes, ficarão situadas na rua 24 de Maio, na central de recarga de créditos da Mais Rio Grande e em frente ao ponto de fiscalização da Cotista.

(Acesse a Notícia Original no Jornal Agora)

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